A Costarelli Advocacia, por meio de Adriano M. Costarelli – OAB/SP 543.036, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seu site e de seus canais digitais.
Esta Política explica quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, como podem ser compartilhadas e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
01 Controlador dos dados
O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizado por meio deste site é:
Costarelli Advocacia
Responsável: Adriano M. Costarelli – OAB/SP 543.036
São Paulo/SP
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@costarelliadvocacia.com.br
Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações e exercício dos direitos previstos na LGPD.
Responsável: Adriano M. Costarelli – OAB/SP 543.036
São Paulo/SP
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@costarelliadvocacia.com.br
02 Quais dados podem ser coletados
O site procura limitar a coleta ao mínimo necessário para o atendimento e funcionamento de seus serviços digitais.2.1. Dados fornecidos pelo próprio usuário
Nos formulários de contato ou pré-triagem poderão ser solicitadas informações como:- nome;
- assunto relacionado à solicitação;
- informações gerais necessárias para direcionamento do atendimento;
- existência de processo, cobrança, documentos ou outras circunstâncias relacionadas ao tema selecionado;
- cidade ou Estado, quando necessário;
- demais informações voluntariamente fornecidas pelo usuário durante o contato.
Importante: os formulários do site não solicitam senhas, credenciais bancárias, códigos de autenticação ou dados de acesso a contas e sistemas. Também não é solicitado o envio de documentos diretamente pelo formulário da página.
2.2. Dados fornecidos posteriormente durante o atendimento
Após o primeiro contato, poderão ser solicitados dados ou documentos adicionais quando necessários para compreender a situação apresentada, realizar análise jurídica, elaborar proposta ou executar serviço contratado. A natureza das informações dependerá de cada caso. Dados pessoais sensíveis não são solicitados indiscriminadamente. Quando seu tratamento for necessário para a prestação do serviço jurídico ou para o exercício regular de direitos, serão observadas as hipóteses legais e medidas de proteção aplicáveis.03 Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:- receber e organizar solicitações de atendimento;
- identificar a área jurídica relacionada à situação apresentada;
- realizar triagem inicial;
- responder ao contato iniciado pelo próprio usuário;
- indicar informações ou documentos necessários à continuidade do atendimento;
- agendar consultas ou reuniões;
- elaborar proposta de prestação de serviços;
- executar contratos de prestação de serviços jurídicos eventualmente celebrados;
- manter comunicações relacionadas ao atendimento;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteger a segurança e o funcionamento do site;
- produzir métricas agregadas sobre utilização das páginas e desempenho das campanhas, quando autorizados os respectivos cookies.
O envio de informações pelo formulário não constitui contratação automática de serviços jurídicos nem garantia de adoção de qualquer medida judicial ou extrajudicial.
04 Bases legais utilizadas
Conforme a natureza da operação, o tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:- procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, quando realizados a pedido do próprio titular;
- execução de contrato, quando houver contratação dos serviços;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento, quando a legislação ou a natureza específica do tratamento assim exigir, especialmente para determinadas tecnologias de análise ou publicidade.
05 Encaminhamento para o WhatsApp
Alguns formulários do site poderão organizar as respostas fornecidas e abrir uma conversa no WhatsApp Business.- o usuário preenche voluntariamente as informações do formulário;
- o site prepara uma mensagem contendo essas respostas;
- o aplicativo ou página do WhatsApp é aberto;
- o envio efetivo da mensagem depende da ação do próprio usuário.
06 Documentos encaminhados durante o atendimento
Quando documentos forem necessários, o canal adequado será informado durante o atendimento. Os documentos recebidos serão utilizados para as finalidades relacionadas à solicitação apresentada e, quando houver contratação, para a prestação dos serviços jurídicos correspondentes. O usuário deve evitar encaminhar documentos ou informações que não tenham relação com a questão analisada. Informações recebidas no contexto da relação profissional também são tratadas de acordo com os deveres de confidencialidade e sigilo aplicáveis à advocacia.07 Dados técnicos, UTMs e origem das campanhas
O site poderá registrar informações técnicas necessárias ao seu funcionamento e à identificação da origem do acesso, tais como:- endereço IP;
- tipo de dispositivo e navegador;
- páginas acessadas;
- data e horário do acesso;
- parâmetros UTM;
- identificadores técnicos de campanhas, como GCLID, quando presentes;
- eventos de interação com páginas, formulários e botões.
O conteúdo textual fornecido pelo usuário no formulário de pré-triagem não deverá ser enviado ao Google Ads ou utilizado para criação de perfil publicitário.
Ferramentas de mensuração poderão receber apenas os eventos e dados técnicos configurados para análise do desempenho do site e das campanhas.
09 Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser tratados ou compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, inclusive com fornecedores responsáveis pela infraestrutura utilizada. Entre os fornecedores que poderão participar do tratamento estão:- Hostinger, para hospedagem e infraestrutura do site;
- Meta/WhatsApp, quando o usuário optar por utilizar o WhatsApp para comunicação;
- Google, quando forem utilizados Google Analytics, Google Tag Manager ou Google Ads;
- fornecedores de serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento, segurança ou manutenção do site;
- profissionais ou prestadores que participem legitimamente da prestação do serviço jurídico, quando necessário e permitido.
A Costarelli Advocacia não comercializa bases de dados pessoais.
10 Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados, especialmente Google e Meta, poderão processar ou armazenar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando aplicável, essas operações deverão observar as exigências da LGPD e os mecanismos jurídicos adequados para transferência internacional de dados.11 Prazo de armazenamento
Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Como critérios gerais:- informações de contatos que não resultem em contratação serão mantidas apenas pelo período necessário para atendimento, acompanhamento da solicitação e eventual proteção de direitos;
- informações relacionadas a clientes e serviços contratados poderão ser conservadas durante a relação profissional e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais ou ao exercício regular de direitos;
- dados técnicos e de mensuração observarão os períodos definidos nas configurações das respectivas ferramentas e as finalidades informadas nesta Política.
12 Segurança das informações
São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza do tratamento para reduzir riscos de:- acesso não autorizado;
- perda;
- alteração;
- divulgação indevida;
- destruição;
- utilização incompatível com as finalidades informadas.
13 Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, observadas as condições legais e regulamentares;
- eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento quando presentes os requisitos legais.
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.
14 Sites e serviços de terceiros
O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros. A Costarelli Advocacia não controla integralmente as práticas de privacidade desses serviços. Ao acessar plataformas externas, como WhatsApp, Google ou redes sociais, recomenda-se consultar suas respectivas políticas de privacidade.15 Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações:- na legislação;
- nas ferramentas utilizadas;
- na estrutura do site;
- nas formas de atendimento;
- nas práticas de tratamento de dados.
16 Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Costarelli Advocacia
Adriano M. Costarelli – OAB/SP 543.036
São Paulo/SP
E-mail: contato@costarelliadvocacia.com.br
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