Estes Termos de Uso disciplinam a utilização do site da Costarelli Advocacia, sob responsabilidade profissional de Adriano M. Costarelli – OAB/SP 543.036. Ao acessar ou utilizar este site, o visitante declara estar ciente das condições abaixo.
01 Finalidade do site
Este site possui finalidade institucional e informativa, apresentando informações sobre a atuação profissional, áreas do Direito e formas de atendimento da Costarelli Advocacia. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter geral e não substituem a análise jurídica individual das circunstâncias, documentos e provas de cada caso. A disponibilização de determinado conteúdo não significa que a mesma orientação seja necessariamente aplicável a situações aparentemente semelhantes.02 Conteúdo jurídico
As informações jurídicas disponibilizadas refletem conteúdo elaborado para fins informativos e poderão ser atualizadas conforme alterações legislativas, jurisprudenciais ou regulamentares.O conteúdo do site não deve ser interpretado isoladamente como parecer jurídico, aconselhamento individualizado ou recomendação para adoção de determinada medida judicial ou extrajudicial.
A definição da orientação adequada depende da análise das particularidades de cada situação.
03 Atendimento e contratação
O preenchimento de formulário, clique em botão de WhatsApp, envio de e-mail ou qualquer outro contato realizado por meio do site não implica automaticamente:- aceitação do caso;
- formação de relação advogado-cliente;
- contratação de serviços jurídicos;
- constituição de representação judicial ou extrajudicial;
- obrigação de adoção de determinada providência.
04 Ausência de garantia de resultado
A advocacia constitui atividade de meio e não de resultado.
Por essa razão, não são oferecidas garantias de êxito, resultado específico ou prazo de conclusão de processos ou procedimentos. A eventual indicação de providência administrativa, extrajudicial ou judicial dependerá da análise das circunstâncias concretas, dos documentos disponíveis e das normas aplicáveis. Nenhum conteúdo deste site deve ser interpretado como promessa de resultado.
05 Uso responsável do site
O visitante deverá fornecer informações verdadeiras e pertinentes ao atendimento solicitado. Não devem ser encaminhados pelo formulário:- senhas;
- códigos de autenticação;
- credenciais bancárias;
- credenciais de acesso a sistemas;
- informações de terceiros sem necessidade ou justificativa.
O formulário do site não constitui canal de atendimento emergencial nem protocolo de medida jurídica.
06 Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Informações sobre dados coletados, finalidades, cookies, compartilhamento, conservação e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade do site.A utilização de ferramentas de mensuração e cookies observará as escolhas e controles disponibilizados ao visitante, quando aplicáveis.
07 WhatsApp e serviços de terceiros
O site poderá direcionar o visitante para serviços mantidos por terceiros, como WhatsApp, Google ou outras plataformas. A utilização desses ambientes também estará sujeita aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade. A Costarelli Advocacia não controla integralmente a disponibilidade, funcionamento ou políticas próprias dessas plataformas externas.08 Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, identidade visual, logotipo, elementos gráficos e demais conteúdos próprios disponibilizados neste site pertencem à Costarelli Advocacia ou são utilizados legitimamente. É permitida a consulta e o compartilhamento de links para fins informativos. Não é autorizada a reprodução integral, alteração, comercialização ou utilização do conteúdo de maneira que possa sugerir autoria, vínculo profissional ou finalidade diversa da original, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.09 Disponibilidade e atualização
São adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não se garante funcionamento ininterrupto. O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, falhas técnicas, atualizações ou serviços de terceiros. Os conteúdos e funcionalidades poderão ser modificados sempre que necessário.10 Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados para refletir mudanças:- na legislação;
- nas ferramentas utilizadas;
- nos serviços disponibilizados;
- na estrutura do site;
- nas práticas de atendimento.
11 Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservadas, quando incidentes, as normas de proteção do consumidor.12 Identificação profissional e contato
Costarelli Advocacia
Adriano M. Costarelli – OAB/SP 543.036
São Paulo/SP
Atendimento jurídico on-line
E-mail: contato@costarelliadvocacia.com.br
WhatsApp: (11) 97511-1162
Site: costarelliadvocacia.com.br
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